O que e Quanto posso trazer do exterior sem pagar imposto?

Quando compramos produtos fora do país (mais frequentemente nos Estados Unidos) o portador – comprador tem isenção de impostos até o valor máximo de US$ 500 (quinhentos dólares), comprados no país visitado e mais US$ 500 (quinhentos dólares) para compras no “free-shop” do país onde reside, quando o transporte for via aérea. Dentro dessa cota, nenhuma taxa lhe será cobrada.

Caso você ultrapasse sua cota:

A. Você deve declarar o valor comprado dos seus produtos (liste todos, separando claramente os que não incidem taxas, como roupas, revistas, livros, medicamentos,etc.). Sobre o excedente você deverá pagar 50% de impostos sobre o valor que ultrapassar sua cota. Por exemplo: se suas compras totalizarem US$1.100, sendo US$ 500 comprados fora, mais US$ 500 comprados no freeshop. Você ultrapassou em apenas US$ 100 a sua cota, certo? Portanto, seu imposto a pagar será de US$ 50 (cinquenta dólares); detalhe: 57 camisas “Polo” embaladas, ou 25 frascos de perfume, ou 200 cremes “Victoria’s Secret, não serão vistos pelo fiscal como “de consumo pessoal” por melhor que seja a lábia.

B. Você NÃO deve ouvir o conselho dos tolos de ”tentar passar pela alfândega arriscando não declarar o valor em excesso”. Tal prática além de sair caro é uma vergonha para qualquer cidadão que se diz honesto. Se o fiscal da Polícia Federal te barrar, vai revistar sua bagagem e aplicar o imposto de 100% sobre o valor que ultrapassar a cota. Há dois outros possíveis inconvenientes:

B.1) O fato de os fiscais não aceitarem notas fiscais subfaturadas (prática infelizmente comum dos ratinhos voadores de caráter duvidoso). Os produtos serão taxados pelo valor de mercado (pesquisado on-line pelo fiscal internauta), e;

B.2) O fato de você perder o valor de promoção muito comum nas lojas de volumes (como Best Buy, Brandsmart, Wal Mart, etc.). Não pense que o fiscal vai te dar mole e considerar o preço da promoção. Não vai. Você terá de pagar o imposto sobre o preço cheio ou seja, o $ que você economizou na promoção comprando pela metade do preço, foi embora, acompanhado da vergonha e do atestado de ratinho internacional, que você leva para casa, carimbado na alma.

C. Há, contudo, alternativas legais que alteram ou zeram, em casos específicos, as alíquotas de impostos tanto para pessoas físicas como
jurídicas em diversas situações, seja através da justiça (liminares),
seja através de regimes especiais de benefícios fiscais. Para isso consulte-
nos: WWW.rimaconsul.com pelo e-mail: CEO@rimaconsul.com.

D. Consulte também: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/viajantes/IsenTribBagagem.htm

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